É por isso que brigamos

Uma das bandeiras mais importantes carregadas pelo movimento homossexual no Brasil é o que a mídia chama, com muita impropriedade, de "casamento gay". Impropriedade porque isso dá a falsa impressão de que o que os gays querem é subverter um ritual da Igreja Católica (o casamento), o que significaria uma profusão de noivos barbados entrando de véu e grinalda pelas portas de igrejas mundo afora, go-go boys cobertos de óleo marchando sobre o Vaticano, e por aí vai. Obviamente, a definição de casamento não comporta esse tipo de distorção, e por isso vemos um monte de autoridades religiosas dizendo na TV que isso não pode, isso não existe, que segundo a Bíblia o homem só se casa com a mulher e coisas do tipo. Se eles estão certos nisso (afinal, como vimos, a heterossexualidade está na raiz desse ritual católico que é o casamento), por outro lado não conseguem enxergar que o verdadeiro sentido da nossa luta não é esse. E que esse desvirtuamento só atrapalha a discussão.

Se alguns casais sentem a necessidade de coroar sua união em cerimônias simbólicas neste ou naquele estilo (como a que discutimos no post anterior), o que a esmagadora maioria dos gays e lésbicas quer é, tão somente, a tutela do Estado para uma situação de fato - a união estável - que não conta com o mesmo reconhecimento jurídico daquelas realizadas entre casais heterossexuais. O nosso ordenamento simplesmente ignora a existência de relações afetivas entre pessoas do mesmo sexo, e com isso o Poder Judiciário se vê muitas vezes sem subsídios legais para assegurar aos homossexuais a proteção de direitos básicos - ainda que, por uma simples questão de isonomia ("todos são iguais perante a lei"), eles já sejam, em tese, portadores desses direitos.

Sem a proteção do Direito, as dificuldades que os casais gays e lésbicos encontram em suas vidas civis são inúmeras. Sem o reconhecimento de sua união, os cônjuges não têm direito à assistência do Estado em um divórcio litigioso, por exemplo (com muita sorte, podem pegar um juiz mais moderninho que leve a coisa para o lado da "sociedade de fato", ou seja, uma união de duas pessoas para um fim econômico comum, sem a discussão do vínculo afetivo). Outra dificuldade: como, para todos os efeitos, não existe ali um "casal", um não pode incluir o outro como dependente no convênio médico ou no plano de previdência (ainda são poucas as empresas que, por conta própria, reconhecem essa situação em seus empregados). E, se um dos dois vier a adoecer, o outro não pode tomar por ele no hospital as decisões que caberiam a um cônjuge tomar.

Mas há situações ainda mais graves. Como sabemos, os casais gays nem sempre podem contar com o apoio de suas famílias: muitas vezes, não são aceitos e, para ficarem juntos, são obrigados a romper com elas e viver marginalizados, privados do convívio familiar. Mesmo que tenham passado a vida inteira juntos e construído um patrimônio comum, quando um deles morre o outro não é reconhecido como seu viúvo e não tem os respectivos direitos assegurados, inclusive no que diz respeito à sucessão patrimonial. Como não existia ali uma união reconhecida juridicamente, a condução do inventário e a sucessão dos bens não vão para o cônjuge sobrevivente, como numa união heterossexual, mas sim para a família do morto. A mesma família que primeiro vira as costas para o seu membro, negando-lhe amor, carinho e compreensão, depois aparece para se apossar do patrimônio que ele construiu junto com seu companheiro - enquanto esse fica a ver navios.

É exatamente esse o drama pelo qual passa o casal da foto. Fábio (de regata verde) e José (sem camisa), do Rio Grande do Sul, viveram juntos por quase dez anos e construíram um patrimônio comum. No dia 29 de fevereiro, Fábio teve um aneurisma e faleceu. Logo após o enterro, a família de Fábio tomou posse do apartamento do casal em Porto Alegre e expulsou José, sem sequer dar a ele o direito de pegar seus pertences pessoais, e ainda por cima fazendo sérias acusações contra ele (de que teria se apropriado de dinheiro de seu marido). Hoje, José luta para que a Justiça confira à união de quase dez anos com seu companheiro a mesma proteção jurídica que todo casal heterossexual possui. No dia 12 de março, uma liminar (decisão provisória) assegurou a ele a reintegração de posse no apartamento do casal, ou seja, o direito a continuar morando no imóvel enquanto o processo se desenrola. Mas José ainda tem pela frente uma longa luta com os familiares de Fábio, que nunca aceitaram a união dos dois e querem tomar para si tudo o que o casal construiu, com seu esforço próprio.

Essa é apenas mais um entre inúmeros dramas que gays e lésbicas vivem no Brasil, enquanto os lobbies religiosos do Congresso Nacional emperram a discussão de diversas reformas legais e constitucionais, necessárias para que os homossexuais deixem de ser invisíveis para o Direito e sejam contemplados com os mesmos direitos básicos de qualquer cidadão. E o que podemos fazer a respeito? Mais do que imaginamos. Podemos fazer pressão política, jogando com as mesmas armas legítimas que as forças do preconceito usam para impedir nossos avanços. E podemos dar uma força a José. Nas lojas Foch (em SP, Rio e Curitiba) está sendo disponibilizado um abaixo-assinado para ajudar no reconhecimento de que Fabio e José eram mesmo um casal. Isso será usado como prova na ação judicial de José contra a família de seu companheiro. Quanto mais pessoas (amigas ou não do casal, que era bastante conhecido no meio) forem até lá assinar, comentarem em seus blogs, envolverem-se nessa luta, mais chances José terá de que, lá na frente, a Justiça seja feita e ele seja respeitado na sua condição de cidadão. Boa sorte José, estamos todos torcendo por você!